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O décimo terceiro salário é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros, geralmente no final do ano, que corresponde a um salário extra. A Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, estabelece que os empregadores devem pagar o décimo terceiro salário aos seus empregados até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Para aqueles que recebem o salário mensalmente, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já para aqueles que recebem o salário em outras periodicidades, como quinzenal ou semanal, a primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês de novembro.
A lei estabelece ainda que a segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. No entanto, se o dia 20 cair em um sábado, domingo ou feriado, a data de pagamento pode ser adiada para o primeiro dia útil subsequente.
É importante lembrar que o décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores e deve ser pago pelo empregador, independentemente da forma de remuneração, seja por salário, comissão, diárias ou outras formas. Além disso, o valor do décimo terceiro salário deve corresponder ao salário médio do trabalhador no período de um ano, incluindo férias, 13º salário do ano anterior e outros adicionais remuneratórios.
Em 2022, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro para aqueles que recebem o salário mensalmente e até o último dia útil de novembro para aqueles que recebem o salário em outras periodicidades. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, salvo em caso de feriado ou final de semana, quando o pagamento pode ser adiado para o primeiro dia útil subsequente.
O décimo terceiro salário é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, pois corresponde a um salário extra no final do ano e pode ser utilizado para cobrir despesas adicionais ou para poupar para o futuro. Por isso, é importante ficar atento às datas de pagamento e garantir que o benefício seja recebido de acordo com a lei.
CUT