O Imposto de Renda é um tributo federal obrigatório para todos os cidadãos e residentes no Brasil. No entanto, algumas pessoas podem ter direito a declarar dependentes no Imposto de Renda e, assim, ter um desconto na base de cálculo do imposto.
Mas afinal, quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda 2022?
De acordo com a Lei Federal nº 13.505/2017, são considerados dependentes no Imposto de Renda os seguintes parentes do contribuinte:
- Cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filhos ou viva há mais de 5 anos.
- Filhos solteiros e menores de 21 anos ou inválidos, independentemente da idade.
- Filhos solteiros e maiores de 21 anos que estejam estudando e tenham renda inferior a R$ 22.847,76 por ano.
- Pais e avós do contribuinte ou do cônjuge, desde que sejam maiores de 65 anos e tenham renda inferior a R$ 22.847,76 por ano.
Além disso, o contribuinte também pode declarar como dependente o seu irmão, desde que seja solteiro, menor de 21 anos ou inválido, e more sob sua responsabilidade econômica.
É importante ressaltar que o contribuinte só pode declarar um dependente para cada tipo de parentesco. Por exemplo, se o contribuinte tem um filho solteiro e um pai idoso, só pode declarar um deles como dependente. Além disso, é necessário comprovar o parentesco e a renda do dependente para poder declará-lo no Imposto de Renda.
Declarar dependentes no Imposto de Renda pode ser uma ótima maneira de reduzir o valor do imposto a pagar. No entanto, é importante verificar se o contribuinte atende aos requisitos para poder declará-los como dependentes e se a declaração é vantajosa para o seu caso específico. A orientação de um profissional de contabilidade ou um advogado tributário pode ser útil nesse sentido.
Blog Medicon