Os honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo são estabelecidos anualmente pela seccional paulista da entidade, com base em leis e normas estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB.
Em 2022, a OAB SP estabeleceu os seguintes valores mínimos para os honorários de advogados:
- Consultas e pareceres: a partir de R$200,00
- Atos de administração de pequeno valor: a partir de R$400,00
- Ações de pequeno valor (até 40 salários mínimos): a partir de R$800,00
- Ações de médio valor (de 40 a 80 salários mínimos): a partir de R$1.600,00
- Ações de grande valor (acima de 80 salários mínimos): a partir de R$2.400,00
Esses valores são apenas uma referência, e os honorários efetivamente cobrados pelos advogados podem variar de acordo com a complexidade do caso e o tempo investido. Além disso, é comum que os advogados cobrem um valor adicional pelos chamados "despesas processuais", como custas judiciais e honorários de peritos, por exemplo.
É importante ressaltar que os honorários de advogados são livres e podem ser negociados entre o profissional e o cliente. No entanto, a OAB SP recomenda que os honorários sejam estabelecidos de forma justa e equilibrada, levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado e a situação econômica do cliente.
A OAB SP também dispõe de um serviço de mediação para ajudar a resolver eventuais disputas sobre honorários entre advogados e clientes. Além disso, a entidade oferece orientação aos advogados sobre a cobrança de honorários e a fixação de valores justos e razoáveis.
Em resumo, os honorários da OAB SP em 2022 são estabelecidos de acordo com a complexidade e o valor da causa, sendo que os valores mínimos são apenas uma referência. A negociação de honorários é livre, mas deve ser justa e equilibrada, considerando o trabalho realizado pelo advogado e a situação econômica do cliente. A OAB SP oferece serviços de mediação e orientação para ajudar a resolver eventuais disputas sobre honorários.
117ª OAB/SP - Barueri