As Normas Regulamentadoras (NRs) são conjuntos de regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) com o objetivo de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Em 2022, foram realizadas atualizações em algumas das NRs, visando adaptá-las às mudanças ocorridas no mercado de trabalho e às novas tecnologias utilizadas na indústria. Algumas dessas atualizações são:
- NR 6: Equipamento de Proteção Individual (EPI)
A NR 6 estabelece os critérios para a seleção, uso e manutenção dos EPIs, que são dispositivos utilizados pelos trabalhadores para proteção contra riscos de acidentes ou doenças decorrentes do trabalho.
Na atualização de 2022, foram incluídas novas normas para os EPIs de proteção auditiva, visão e respiração, além de serem especificados os critérios para o uso de equipamentos de proteção coletiva, como barreiras e telas de proteção.
- NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
A NR 9 estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 10 trabalhadores implementarem um programa de prevenção de riscos ambientais, visando garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
Na atualização de 2022, foram incluídas novas normas para a avaliação dos riscos ambientais e para a implementação de medidas de controle e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, foram especificadas as responsabilidades dos empregadores e dos trabalhadores no que diz respeito à prevenção de riscos ambientais.
- NR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR 12 estabelece os critérios para a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, visando garantir a proteção dos trabalhadores contra acidentes e doenças ocupacionais.
Na atualização de 2022, foram incluídas novas normas para os equipamentos elétricos, hidráulicos e pneumáticos, além de serem especificados os critérios para a instalação, operação e manutenção desses equipamentos. Também foram incluídas normas para a utilização de tecnologias de automação e robótica, visando garantir a segurança dos trabalhadores nesses ambientes.
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