A licença maternidade é um período de afastamento do trabalho para que a mulher possa cuidar de si e do seu recém-nascido após o parto. No Brasil, a licença maternidade é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o ECA, a licença maternidade é de 120 dias para a mãe que trabalha em regime de tempo integral. Já para as mães que trabalham em regime de tempo parcial, a licença maternidade é proporcional ao tempo trabalhado.
Além disso, a CLT garante a licença maternidade de 120 dias para as mães trabalhadoras com carteira assinada, independentemente do regime de trabalho.
É importante lembrar que a licença maternidade também pode ser concedida aos pais, desde que comprovem a guarda do recém-nascido. Neste caso, a licença é de 30 dias.
No entanto, é importante lembrar que a licença maternidade é um direito assegurado pela lei e não pode ser negada pelo empregador. Caso isso ocorra, a mãe pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o seu direito.
Em resumo, a licença maternidade no Brasil é de 120 dias para as mães trabalhadoras com carteira assinada e pode ser concedida também aos pais, desde que comprovem a guarda do recém-nascido. É um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Consolidação das Leis do Trabalho e não pode ser negado pelo empregador.
Blog Acordo Certo