O direito do consumidor ao cancelamento de viagem é um tema bastante relevante no atual cenário de incertezas e mudanças frequentes decorrentes da pandemia de COVID-19. Em um contexto normal, o direito ao cancelamento de viagem também é importante para garantir que os consumidores tenham a possibilidade de desistir de um serviço de viagem caso surjam imprevistos ou necessidades inesperadas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de desistir de qualquer contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, inclusive os de viagens, dentro do prazo de sete dias após a contratação ou recebimento do produto ou serviço. Isso significa que o consumidor pode cancelar a viagem até sete dias após a compra, sem precisar justificar o motivo ou pagar multas.
No entanto, é importante destacar que essa regra não se aplica a todos os casos de cancelamento de viagem. Alguns exemplos de exceções incluem viagens com data de partida próxima, pacotes turísticos com valores promocionais ou descontos especiais, e passagens aéreas emitidas com tarifas promocionais. Nesses casos, o consumidor pode ser cobrado por taxas de cancelamento ou perder o valor pago pelo serviço.
É importante que o consumidor verifique os termos e condições de cancelamento antes de realizar a compra de uma viagem, para entender as possíveis consequências de desistir do serviço. Além disso, é fundamental que o consumidor leia atentamente o contrato de prestação de serviços de viagem, pois nele constam as condições específicas de cancelamento aplicáveis ao caso.
No caso de viagens canceladas por motivos de força maior, como a pandemia de COVID-19, o CDC estabelece que o consumidor tem direito ao ressarcimento do valor pago pelo serviço, sem qualquer ônus ou multa. Nesse caso, o fornecedor deve devolver o valor pago pelo serviço de viagem integralmente, sem descontos ou deduções, em até 30 dias após o cancelamento.
Em resumo, o direito do consumidor ao cancelamento de viagem é uma garantia importante para assegurar que os consumidores tenham a possibilidade de desistir de um serviço de viagem cas
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