A tabela IR (Imposto de Renda) é um conjunto de alíquotas e faixas de rendimentos que servem como guia para a tributação dos salários e rendimentos auferidos pelos contribuintes no Brasil. Ela é atualizada anualmente pela Receita Federal, que publica a tabela vigente para cada exercício fiscal.
A tabela IR 2022 foi publicada pela Receita Federal em janeiro de 2022 e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. Ela foi estabelecida pela Lei nº 14.212, de 3 de novembro de 2021, que também instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (PRF) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A tabela IR 2022 é composta por nove faixas de rendimentos tributáveis, cada uma com uma alíquota de imposto diferente. A alíquota mais baixa é de 7,5% e aplica-se a rendimentos tributáveis até R$ 1.903,98. A alíquota máxima é de 27,5%, que é aplicada a rendimentos tributáveis acima de R$ 6.212,05.
Além da tabela IR, os contribuintes também podem optar pelo regime de tributação progressiva do IR, conhecido como IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Neste regime, o imposto é calculado de acordo com a tabela IR e é acrescido de um adicional de 10% sobre o valor tributável. O IRPF é destinado aos contribuintes que possuem rendimentos tributáveis acima de R$ 4.664,68 no ano-calendário.
A tabela IR 2022 também prevê descontos e deduções para os contribuintes, como o abatimento por dependente, que é um valor fixo de R$ 4.664,68 por dependente legalmente reconhecido, e a dedução por doença grave, que é um valor fixo de R$ 2.331,25 por dependente com doença grave.
Os contribuintes devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IR até o último dia útil do mês de abril de cada ano, exceto em casos de prorrogação da Receita Federal. A declaração é utilizada para informar os rendimentos auferidos no exercício fiscal anterior e o imposto devido ou a restituir.
Em resumo, a tabela IR 2022 é um importante instrumento para orientar os contribuintes sobre a tributação dos seus rendimentos e para a Receita Federal na arrecadação do imposto de renda. É fundamental
SEEB/MT