A população apta a votar no Brasil é formada por cidadãos brasileiros maiores de 18 anos de idade. A idade mínima para votar é estabelecida pela Constituição Federal do país e é considerada um direito fundamental de todos os cidadãos. Além da idade, é necessário estar quites com as obrigações eleitorais, o que inclui o alistamento militar para os homens e o pagamento de multas eleitorais, caso existam.
O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos e é realizado através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores devem comparecer a um cartório eleitoral para realizar o alistamento e receber o título de eleitor, que é a documentação necessária para votar.
Além da idade e do alistamento eleitoral, há alguns outros requisitos que impedem a participação dos cidadãos nas eleições. São eles:
- Estar condenado por crime com pena privativa de liberdade
- Estar internado em instituição mental
- Estar sob tutela ou curatela
- Estar privado de direitos políticos por decisão judicial
A participação nas eleições é um direito e uma responsabilidade de todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos. É através do voto que os cidadãos escolhem os representantes políticos que vão governar o país e tomar decisões importantes em nome da população. Por isso, é importante estar quites com as obrigações eleitorais e exercitar esse direito de forma consciente e responsável.
Diário do Poder