O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é um dos cinco tribunais regionais federais do Brasil e é responsável por julgar recursos de decisões proferidas pelos juízos e tribunais federais da 3ª Região, que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O TRF3 foi criado em 1970 como parte da reforma judiciária brasileira, que visava a modernização e a descentralização do sistema judiciário do país. Desde então, o TRF3 tem sido um importante órgão do Poder Judiciário no Brasil, atuando na solução de conflitos envolvendo questões de direito federal e internacional.
O TRF3 é composto por cinco turmas, cada uma composta por três desembargadores. As turmas são responsáveis por julgar os recursos que chegam ao tribunal e proferir decisões finais, que podem ser apeladas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das turmas, o TRF3 conta também com a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI), responsável por julgar recursos de decisões proferidas em dissídios individuais, como ações trabalhistas e previdenciárias. A SEDI é composta por um juiz federal e dois desembargadores, que são escolhidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
O TRF3 também é responsável por julgar recursos de decisões proferidas pelos juízos e tribunais federais em ações penais e processos administrativos disciplinares. Além disso, o tribunal possui competência para julgar recursos em matéria cível, comercial, empresarial e tributária.
O TRF3 tem sede em São Paulo e possui unidades em Campinas, Ribeirão Preto e Sorocaba. Além disso, o tribunal possui um Juízo da Execução Penal em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e um Juízo da Execução Penal em Cuiabá, no Mato Grosso.
O TRF3 é um órgão importante para a garantia da justiça no Brasil, atuando na solução de conflitos envolvendo questões de direito federal e internacional na 3ª Região. Com uma estrutura composta por cinco turmas e uma Seção Especializada em Dissídios Individuais, o TRF3 tem como objetivo garantir a aplicação correta da lei e a proteção dos direitos de cidadãos e
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