A tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação de produtos adotado pelo Mercosul (Mercado Comum do Sul) e pelo Brasil, que tem como principal objetivo uniformizar a tributação de produtos importados e exportados pelos países membros.
A tabela NCM é atualizada anualmente pelo governo brasileiro, e as alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de cada ano. Em 2022, a tabela NCM foi atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 30 de dezembro de 2021, que incluiu diversas alterações na classificação de produtos.
Entre as principais alterações da tabela NCM em 2022, destacam-se:
- Inclusão de novas posições na tabela, como, por exemplo, a posição 2208.90 (outras bebidas alcoólicas não especificadas em outras posições) e a posição 7616.99 (outros artigos de fundição).
- Alteração de alíquotas de tributação para alguns produtos, como a redução da alíquota para produtos de papel e cartão na posição 4819.10 (caixas de papel ou cartão, ondulado ou não, para embalagem).
- Inclusão de produtos na lista de Ex-Tarifários, que são produtos que estão isentos de tributação. Alguns exemplos de produtos incluídos na lista de Ex-Tarifários em 2022 são as máquinas e aparelhos para produção de água mineral (posição 8421.29) e os aparelhos de teste para diagnóstico in vitro (posição 9027.90).
É importante ressaltar que a tabela NCM é um instrumento fundamental para o comércio internacional e para o cálculo de impostos sobre produtos importados e exportados. Por isso, é fundamental que empresários e profissionais do comércio estejam sempre atentos às atualizações da tabela NCM e utilizem a classificação correta dos produtos para evitar problemas e sanções.
A tabela NCM pode ser consultada no site da Receita Federal do Brasil, que também disponibiliza uma ferramenta de busca para facilitar a localização de posições e subposições específicas. Além disso, é possível obter mais informações sobre a tabela NCM e o sistema de tributação de produtos no Mercosul e no Brasil jun
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