Quantos anos tem a lei maria da penha

DEZ ANOS DA LEI MARIA DA PENHA – Associação Cearense do Ministério Público

A Lei Maria da Penha é uma lei brasileira que foi criada em 2006 para proteger as mulheres de violência doméstica e familiar. Desde então, ela tem sido amplamente utilizada para garantir que as mulheres sejam protegidas contra a violência e tenham acesso à justiça.

A violência doméstica é uma forma de violência que ocorre dentro da família ou no relacionamento íntimo de uma pessoa. Pode incluir qualquer tipo de violência física, psicológica, sexual ou econômica, incluindo agressão, assédio, coerção, ameaça, humilhação, negligência ou negligência intencional.

A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de proteger as mulheres de todas essas formas de violência e de garantir que elas tenham acesso à justiça. Ela foi batizada com o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que foi vítima de violência doméstica e que lutou pela criação de uma lei que protegesse as mulheres contra esse tipo de violência.

Desde sua criação, a Lei Maria da Penha tem sido amplamente utilizada para proteger as mulheres de violência doméstica e familiar. Ela permite que as mulheres procurem ajuda e proteção através de medidas protetivas, como ordens de afastamento do agressor, além de proporcionar acesso à justiça e à reparação pelos danos sofridos.

Além disso, a Lei Maria da Penha também promove a prevenção da violência doméstica, incluindo através da realização de campanhas de conscientização e da formação de profissionais que atuam na área.

Em resumo, a Lei Maria da Penha é uma lei importante para garantir a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar e para promover a prevenção desse tipo de violência. Ela tem 16 anos de existência e tem sido amplamente utilizada para garantir a justiça e a proteção das mulheres vítimas de violência.

Maria da Penha — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT