Quando e pago a primeira parcela do decimo terceiro

O décimo terceiro salário é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros, que corresponde a um salário adicional pago em duas parcelas. A primeira parcela do décimo terceiro salário é paga até o dia 30 de novembro de cada ano, enquanto a segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro.

A lei que regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário é a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e estabelece que todos os trabalhadores têm direito a esse benefício, independentemente de sua forma de contratação (CLT, PJ, etc.). Além disso, o décimo terceiro salário também é devido aos trabalhadores avulsos, os quais são aqueles que prestam serviços esporádicos para uma empresa.

O valor da primeira parcela do décimo terceiro salário é calculado com base na remuneração do trabalhador no período de 12 meses anteriores ao mês de novembro. Portanto, para calcular o valor da primeira parcela do décimo terceiro, é necessário somar o salário do trabalhador nos últimos 12 meses e dividir esse valor por 12. O resultado obtido corresponde ao valor da primeira parcela do décimo terceiro salário.

A segunda parcela do décimo terceiro salário é paga com base no mesmo cálculo utilizado para a primeira parcela, mas considerando a remuneração do trabalhador nos primeiros 11 meses do ano. Portanto, o valor da segunda parcela do décimo terceiro salário também é calculado a partir da soma dos salários do trabalhador nos primeiros 11 meses do ano e dividindo esse valor por 11.

É importante lembrar que o décimo terceiro salário não pode ser descontado do trabalhador e deve ser pago integralmente pela empresa. Além disso, o décimo terceiro salário também não pode ser utilizado como base de cálculo para qualquer outro benefício, como férias, FGTS, entre outros.

Em resumo, a primeira parcela do décimo terceiro salário é paga aos trabalhadores brasileiros até o dia 30 de novembro de cada ano e corresponde a um salário adicional calculado com base na remuneração do trabalhador nos últimos 12 meses. A segunda parcela do décimo terceiro salário é paga até o dia 20 de dezembro e é

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