A Prefeitura de São Paulo anunciou as novas regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. O IPTU é um tributo cobrado anualmente pelo Município de São Paulo das pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóveis na cidade. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, o valor de mercado do imóvel.
Uma das principais mudanças para o IPTU de 2022 é a ampliação da base de cálculo do imposto. A partir deste ano, além do valor venal do imóvel, serão incluídos na base de cálculo do IPTU outros fatores, como a localização, o tipo de construção e o uso do imóvel. Isso significa que imóveis localizados em áreas mais valorizadas ou com características especiais, como imóveis comerciais ou de luxo, poderão ter um IPTU mais alto.
Outra mudança importante é a criação de um novo programa de parcelamento do IPTU. A Prefeitura de São Paulo está oferecendo a possibilidade de parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros reduzidos, para contribuintes que estejam com dificuldades financeiras. Esse programa foi criado como medida de apoio aos contribuintes afetados pela crise econômica causada pela pandemia de COVID-19.
Além disso, a Prefeitura também anunciou a criação de um programa de desconto para o IPTU de 2022. O desconto será concedido a contribuintes que realizarem obras de reforma ou conservação em seus imóveis, desde que essas obras sejam realizadas de acordo com as normas urbanísticas e de segurança do Município. O desconto será calculado com base no valor total da obra realizada e poderá chegar até 50% do valor do IPTU.
Para mais informações sobre o IPTU de 2022 e sobre os programas de parcelamento e desconto, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de São Paulo ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças. É importante lembrar que o IPTU é um imposto obrigatório e o não pagamento do imposto pode resultar em multas e juros, além da possibilidade de cobrança judicial. Portanto, é importante ficar atento às datas de vencimento e às regras para o pagamento do IPTU de 2022.
Prefeitura Municipal de Cerquilho