O 14º salário dos aposentados é uma gratificação anual paga aos trabalhadores aposentados e pensionistas pelo governo. Ele corresponde a um mês de salário e é pago em duas parcelas, sendo metade no mês de novembro e a outra metade no mês de dezembro.
A lei que instituiu o 14º salário para os aposentados é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e foi criada com o objetivo de garantir aos trabalhadores aposentados e pensionistas um complemento salarial que os ajude a enfrentar os gastos extras do final do ano, como as festas de fim de ano e os presentes de Natal.
Para ter direito ao 14º salário, o aposentado ou pensionista deve ter trabalhado pelo menos cinco anos com carteira assinada e ter se aposentado após esses cinco anos. Além disso, o valor do 14º salário é calculado com base no salário médio dos últimos 12 meses de trabalho, incluindo eventuais adicionais e gratificações.
O 14º salário dos aposentados é um direito garantido por lei e é pago pelo governo, por isso não é necessário fazer nenhum tipo de solicitação ou requerimento para recebê-lo. O pagamento é realizado automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável por administrar o sistema de previdência social no Brasil.
É importante lembrar que o 14º salário dos aposentados não é descontado do imposto de renda e, por isso, não afeta o valor da restituição. Além disso, o 14º salário também não é considerado salário para fins de reajuste de aposentadoria, ou seja, o valor do benefício não é alterado em decorrência do recebimento desta gratificação.
Em resumo, o 14º salário dos aposentados é uma gratificação anual paga pelo governo aos trabalhadores aposentados e pensionistas com o objetivo de auxiliá-los nas despesas extras do final do ano. É um direito garantido por lei e o pagamento é realizado automaticamente pelo INSS. É importante lembrar que o 14º salário não é descontado do imposto de renda e também não afeta o valor da aposentadoria.
hi-in.facebook.com