Ato adicional de 1834

Ato Adicional de 1834 - resumo, principais mudanças - Toda Matéria

O Ato Adicional de 1834 foi um conjunto de medidas políticas e institucionais adotadas pelo governo do Império do Brasil durante o período regencial, após o fim da Guerra da Tríplice Aliança. O objetivo principal do Ato Adicional era modernizar e fortalecer o sistema político do país, através de uma série de reformas constitucionais e administrativas.

Entre as principais mudanças promovidas pelo Ato Adicional, destacam-se a criação de uma nova Constituição para o Império do Brasil, a extinção dos Conselhos de Estado e a instauração do sistema de responsabilidade política dos ministros do governo. Além disso, o Ato Adicional também estabeleceu o voto universal masculino e a criação de um Conselho de Estado para assessorar o governo.

Outra mudança importante introduzida pelo Ato Adicional foi a criação de um novo sistema de divisão administrativa do país, baseado nas províncias. Essa reforma teve como objetivo descentralizar o poder político e administrativo, dando mais autonomia e responsabilidade às províncias.

O Ato Adicional também trouxe avanços significativos no campo da justiça, com a criação de tribunais de segunda instância e a instituição do habeas corpus. Além disso, o Ato Adicional também promoveu a abolição da pena de morte para crimes políticos e a criação de uma imprensa livre e independente.

Em geral, o Ato Adicional de 1834 foi um marco importante na história política do Brasil, pois trouxe reformas significativas que contribuíram para a modernização do sistema político e administrativo do país. No entanto, é importante lembrar que esse período também foi marcado por uma série de conflitos e tensões políticas, que refletiram diretamente nas mudanças institucionais promovidas pelo Ato Adicional.

Período regencial

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