A dívida caduca é um termo utilizado para se referir à dívida que não é mais exigível após um determinado período de tempo. No Brasil, a dívida caduca após cinco anos, de acordo com o artigo 206 do Código Civil.
Isso significa que, após cinco anos sem o pagamento de uma dívida, o devedor não é mais obrigado a pagá-la. No entanto, isso não significa que a dívida simplesmente desaparece. O credor ainda pode tentar cobrar a dívida, mas não pode mais utilizar a Justiça para isso.
É importante ressaltar que a dívida caduca apenas se aplica a dívidas de valor pecuniário, ou seja, aquelas que envolvem dinheiro. Dívidas de outra natureza, como as relacionadas a bens ou serviços, não são afetadas pela caducidade.
Além disso, é importante lembrar que a dívida caduca apenas se aplica a dívidas que não tenham sido reconhecidas judicialmente. Se um credor conseguir uma decisão judicial favorável, a dívida não caduca e o devedor continuará sendo obrigado a pagá-la.
Por fim, é importante lembrar que a dívida caduca não isenta o devedor de responsabilidades. Se um credor conseguir comprovar que houve dolo ou má-fé por parte do devedor, este pode ser condenado a indenizar o credor pelos prejuízos sofridos.
Em resumo, a dívida caduca é um instituto que permite ao devedor se livrar de uma dívida após cinco anos de inadimplência, desde que essa dívida não tenha sido judicialmente reconhecida. No entanto, é importante lembrar que essa proteção não se aplica a todas as dívidas e que o devedor ainda pode ser responsabilizado por danos causados de maneira dolosa ou má-fé.
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