A Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA) é responsável por gerenciar a arrecadação de tributos estaduais no estado da Bahia. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um desses tributos, que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos.
O IPVA é um tributo anual e sua base de cálculo é o valor venal do veículo, ou seja, o valor estimado pelo governo para cada tipo de veículo. Esse valor é atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o exercício de 2022, a SEFAZ-BA estabeleceu as seguintes alíquotas para o IPVA:
- Veículos automóveis, motocicletas, caminhonetes, ônibus e microônibus: 3%
- Caminhões, tratores, máquinas agrícolas e implementos agrícolas: 4%
- Embarcações e aeronaves: 6%
O pagamento do IPVA pode ser feito de forma parcelada, com desconto na primeira parcela. As condições para o parcelamento variam de acordo com o mês de pagamento da primeira parcela. O calendário de pagamento do IPVA para o exercício de 2022 ainda não foi divulgado pela SEFAZ-BA, mas deve ser publicado em breve.
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA pode acarretar em multas e juros, bem como na suspensão do licenciamento e do uso do veículo. Por isso, é importante ficar atento ao calendário de pagamento e realizar o pagamento em dia.
A SEFAZ-BA disponibiliza o Consulta IPVA, um serviço online que permite ao contribuinte consultar o valor do IPVA, o calendário de pagamento e o histórico de pagamentos do veículo. Além disso, é possível realizar o pagamento do IPVA online, através do site da SEFAZ-BA ou de aplicativos de pagamento.
Em resumo, o IPVA é um tributo anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores no estado da Bahia e é administradado pela SEFAZ-BA. O pagamento do IPVA é obrigatório e pode ser feito de forma parcelada, com desconto na primeira parcela. É importante ficar atento ao calendário de pagamento e realizar o pagamento em dia para evitar multas e juros
IPVA 2022